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Publicado em 29 de maio de 2026
O microempreendedor individual que perceber erros na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ainda pode corrigir as informações enviadas à Receita Federal. A retificação é permitida mesmo após a transmissão do documento e pode ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional. A medida é importante para...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2026
O comitê técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) confirmou que o sucesso operacional da reforma tributária sobre o consumo no Brasil dependerá da utilização em larga escala de Application Programming Interfaces (APIs), que são ferramentas de integração de sistemas de tecnologia. A declaração foi feita pelo...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2026
Na visão da juíza federal do Trabalho, Taciela Cordeiro Cylleno, o principal impacto da atualização da NR-1, que entrou em vigor ontem no Brasil, talvez não esteja no aumento de ações trabalhistas, mas na mudança de parâmetro que passa a orientar a análise da Justiça – que não é e nem deveria ser, de...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
O certificado digital funciona como uma identidade virtual que garante a autenticidade e a segurança de transações eletrônicas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No universo dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o uso dessa ferramenta costuma gerar dúvidas, principalmente em relação à sua obrigatoriedade. Por...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
Na contagem regressiva para a entrega do Imposto de Renda 2026, cujo prazo termina já nesta sexta-feira, 29 de maio, os contribuintes correm contra o tempo para esclarecer dúvidas complexas que envolvem regras fiscais e transições familiares delicadas. Entre os temas que mais geram insegurança nesta reta final estão os casos que envolvem...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por seis em cada 10 empregos criados no Brasil em março de 2026, segundo levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ao todo, os pequenos negócios abriram cerca de 133 mil vagas...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
O Ministério da Fazenda informou nesta semana que o Pix Garantia vai ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores em todo o país. A novidade foi debatida pela Secretaria de Reformas Econômicas em Brasília, com o objetivo de reduzir os juros e facilitar empréstimos para quem não tem bens para dar como garantia. O modelo...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
A Reforma Tributária do consumo trouxe um novo desafio para empresas optantes pelo Simples Nacional: continuar no regime simplificado ou recolher IBS e CBS “por fora” para transferir créditos tributários aos clientes. A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a criação...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra. O texto ainda...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
A limitação do número de declarações retificadoras por ato infralegal deve ser interpretada como mecanismo administrativo de controle e fiscalização, não podendo impedir, de forma absoluta, a transmissão de nova declaração retificadora destinada à correção de erro de fato, sem prejuízo da...
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