Notícias Empresariais

Novas regras para recusa e não localização na entrega de mercadorias entram em vigor

Publicado em 16 de setembro de 2026

Novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues já estão em vigor. As mudanças foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho nº 42, de 11 de setembro de 2026. A norma altera procedimentos relacionados à emissão de...

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STF valida limite para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões

Publicado em 16 de setembro de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões, reconhecidos por decisões judiciais definitivas. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.587, encerrado nesta segunda-feira ( 14). A...

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Riscos Psicossociais: o perigo que empresas ignoram na NR-1

Publicado em 16 de setembro de 2026

Gestor que humilha, chefe que grita e funcionário que tem medo de falar também entram na conversa sobre riscos psicossociais Imagine a cena: um funcionário entra no banheiro durante o expediente, fecha a porta e começa a chorar. Do lado de fora, a empresa continua funcionando normalmente: telefone tocando, clientes esperando, metas na planilha. Mas alguém...

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Empresas regulares são usadas em fraudes financeiras, aponta levantamento

Publicado em 15 de setembro de 2026

Empresas formalmente regulares estão sendo utilizadas em tentativas de fraudes financeiras no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O estudo identificou 22.764 ocorrências envolvendo pessoas jurídicas no primeiro semestre de 2026, média de 125 registros...

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Mercado livre de energia em SP: como empresas paulistas ganham previsibilidade financeira e reduzem custos operacionais

Publicado em 15 de setembro de 2026

Controlar os custos operacionais é um dos principais desafios de empresas que atuam em São Paulo. Em indústrias, centros logísticos, supermercados, redes varejistas, hotéis e outras operações com consumo elevado, a energia elétrica pode representar uma parcela relevante das despesas mensais. Justamente por isso, o mercado livre de energia...

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Justiça Federal afasta retenção de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil

Publicado em 15 de setembro de 2026

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos pela empresa Jardim Elétrico Produções, tributada pelo lucro real. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo e é apontada como a primeira...

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Proposta garante R$ 600 por mês e apoio psicológico para mães atípicas

Publicado em 15 de setembro de 2026

A jornada diária de mães e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista pode ganhar um importante reforço do Estado.  A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo com a aprovação, na comissão de assistência social, do...

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PGFN inclui 26 municípios em convênios para cobrança de débitos do Simples Nacional

Publicado em 15 de setembro de 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou a relação de estados e municípios conveniados para inscrição em dívida ativa e cobrança de débitos do Simples Nacional. A nova lista inclui 26 municípios que passarão a exercer essa atribuição a partir de 1º de outubro de 2026. A...

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Aposentados: dinheiro parado na conta do INSS pode sumir após dois meses

Publicado em 15 de setembro de 2026

Milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil precisam ficar atentos ao calendário de saques de seus benefícios. Isso para não ter surpresas indesejadas na hora de utilizar os seus recursos.  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota uma regra de segurança contínua para proteger a folha de pagamento. Se o valor depositado ficar sem...

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Receita esclarece IR sobre ganho na venda de bem comum de casal

Publicado em 15 de setembro de 2026

A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de um bem comum de casal submetido aos regimes de comunhão parcial ou universal de bens. Segundo o entendimento, o ganho deve ser apurado considerando o bem como um todo, antes de qualquer divisão entre os cônjuges. A orientação consta na...

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